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O Governo de Roraima em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (CEDCAR), promove uma semana de atividades alusivas aos 31 anos do Estatuto da Criança e Adolescente do ECA, até o dia 16 de julho.

A programação conta com a realização do Webinário – “31 anos do ECA – Avanços e Desafios” que acontece nesta quarta-feira, 14, transmissão ao vivo pelo facebook do Governo (facebook.com/govroraima).

No dia 15, no palácio da Cultura Nenê   Macaggi, será realizado um encontro para debater sobre a Garantia de Direitos da Criança e do adolescente do Estado de Roraima, com participação de representantes de alguns municípios do Estado, conselheiros de direitos e tutelares e convidados. Além da Visita aos abrigos institucionais para a entrega do ECA, capa regionalizada para as crianças, adolescentes e servidores que está marcada para a próxima sexta-feira, 16.

A primeira atividade realizada da semana de programação foi a live de lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, capa regionalizada, que ocorreu no salão nobre do Palácio Senador Hélio Campos, em comemoração aos 31 anos do estatuto, criado em 13 de julho de 1990.

O presidente do CEDCAR Paulo Thadeu, destacou que o ECA é uma Constituição que prevê as crianças e adolescentes a terem acesso a todos os direitos humanos fundamentais, como a educação, lazer, dignidade, saúde, convivência familiar e comunitária. Na oportunidade, falou ainda sobre a comemoração aos 31 anos do ECA, que é um momento de defender o instrumento de garantia, direito e deveres da criança e adolescente.

“A proposta da capa regionalizada surgiu no sentido de buscar uma identidade nossa, do nosso Estado de Roraima que pudesse representar através do desenho e das palavras da capa, feita pela estudante Alicia Bianca, da escola de Aplicação da UFRR em 2019, que foi vencedora do concurso de desenhos realizado pelo CEDCAR”, onde a mesma concorreu com outros 41 estudantes”, afirmou.

A secretária Tânia Soares explicou que é hoje é uma data importante em relação aos 31 anos do Eca, é uma soma de uma luta de pessoas que amam o próximo, principalmente às crianças e adolescentes, uma grande constituição de defesa e proteção desse público.

“Na ilustração da capa regionalizada está bem destacada a bandeira de Roraima, com as palavras de direito, saúde, esporte, respeito, lazer, dignidade. Com o intuito de mostrar à sociedade os direitos que as crianças e adolescentes devem ter e está dentro do ECA”, ressaltou.

O Conselheiro Tutelar Kalleb Ribeiro, disse que o Estatuto da Criança e adolescente surgiu justamente para garantir proteção para a parte mais vulnerável da sociedade. “E hoje com a divulgação da capa regionalizada é uma forma de levar informações e conhecimento para toda população, diversas crianças sofrem violação de direitos e o Conselho Tutelar tem um grande papel de garantir os direitos e visando a proteção integral das crianças e adolescentes”, disse.

Escrito por Ágata Lima

Foto Rodrigo Almeida

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