You are currently viewing DESTAQUE NACIONAL | Roraima aplica a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina do País
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O estado de Roraima aplica a menor alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina entre todas as unidades da Federação, que é de 25% sobre o preço do produto. Esse percentual é o mesmo desde 1993. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a alíquota chega a 34%.

A explicação foi dada pelo secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, para justificar informações distorcidas publicadas na imprensa e espalhadas nas redes sociais na semana passada, de que a culpa pelo alto custo da gasolina em Roraima seria do Governo do Estado.

“De fato, os combustíveis têm tido uma alta exponencial. Alguns Estados, inclusive, já tendo preço do litro da gasolina acima dos R$ 7, que não é o caso aqui de Roraima, tendo em vista que nós temos aqui a alíquota de ICMS mais baixa da gasolina de todo o Brasil”, afirmou.

O secretário justifica que Roraima está entre os Estados com menor preço, exatamente porque tem aqui uma incidência menor do imposto estadual, mesmo com toda a distância para transportar a gasolina para Roraima, uma vez que o estado está distante dos centros produtores do combustível.

Ele aponta que, para resolver esse problema do preço dos combustíveis, é preciso avançar em uma reforma tributária ampla, onde se chegue ao final para essa guerra fiscal entre as unidades da Federação, onde qualquer estado só pode avançar com uma redução a menor que aquilo previsto na Constituição com o ‘de acordo’ de todas as unidades, ou seja, com uma alíquota única para diversos produtos.

“E também, através dessa reforma tributária ampla, melhorarmos o ambiente de negócios, simplificarmos o recolhimento de tributos, e, principalmente, com relação à política de preços, nós termos  uma menor incidência de reajustes, porque, se nós temos aqui uma boa produção no País, e nós temos condição de ter sustentabilidade na nossa produção, me parece, sem que haja obviamente desequilíbrio para os acionistas, sem que haja nenhuma intervenção que seja danosa para a Petrobras, me parece que o ideal é que nós tenhamos uma revisão da política de preço”, disse.

PL tramitando no Congresso

Marcos Jorge esclarece ainda que o Governo de Roraima é favorável ao projeto encaminhado pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional, para unificação das alíquotas de impostos e a aplicação de uma menor carga tributária, mas nenhum Estado pode decidir sozinho por zerar alíquota de ICMS sobre os combustíveis.

Ele explica que essa redução é definida no âmbito do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e precisa de aprovação unânime de todos os membros para se fazer qualquer redução. “Importante também esclarecer que quem define o preço de combustíveis é a Petrobras, e não os Estados”, complementou.

“O povo brasileiro já não aguenta mais tantos aumentos sucessivos sobre o combustível, sempre tentando colocar isso nas costas das unidades diversas da Federação, quando na realidade a alíquota do imposto sempre vai ser a mesma. Você não tem um aumento da alíquota, o que está havendo é aumento do valor do produto. Aqui de nossa parte, o estado de Roraima tem feito o máximo que pode”, reforçou o secretário.

Texto: Gilvan Costa
Foto: Ascom/Sefaz-RR

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