EM AUDIÊNCIA PÚBLICA | Governo apresenta projeto para a implantação do marco do saneamento básico
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O Governo de Roraima apresentou nesta quinta-feira, 20, em audiência pública na ALE-RR (Assembleia Legislativa) o projeto para a implantação do marco do saneamento básico no Estado. A matéria prevê a criação de 15 microrregiões de água e esgoto em todo o Estado. A audiência pública é uma etapa necessária deste processo, pois é preciso debater o assunto com a sociedade civil.

Para o governador Antonio Denarium, a participação da sociedade é de grande importância para um processo de construção democrático, onde o Governo procura atender as necessidades da população. “Na minha gestão estamos avançando com a oferta de água tratada e expansão da rede de esgoto na Capital. O interior também está contemplado com perfuração de mais poços artesianos e aumento da rede de abastecimento”, ressaltou Antonio.

O secretário de Infraestrutura, Edilson Damião, explicou que o projeto segue as diretrizes da Lei 14.026 de 2020, conhecida como o marco regulatório do saneamento básico. “O texto trata sobre a ampliação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico tanto na Capital como no interior por meio da criação de 15 microrregiões, cada uma corresponde a um município”, disse.

“O objetivo é unir todas estas microrregiões e prestar o mesmo serviço, tanto na Capital quanto no interior. Depois de criada a concessão de serviços de águas, serão administradas igualitariamente pelo Estado e municípios”, pontuou Damião.

A população participou da discussão por meio de consulta pública. “É preciso ouvir as demandas da população, de quem tá lá na ponta e sabe das reais necessidades de cada localidade. Quem ainda tiver interesse pode participar por meio do nosso site, no endereço www.seinf.rr.gov.br”, detalhou Damião.

MICRORREGIÕES – As microrregiões são os 15 municípios que formam o Estado de Roraima. A Lei Federal 14.026/2020 permite que cada um tenha autonomia para desenvolver sistemas próprios de água e esgoto. A norma estipulou como meta para até 2033 a universalização dos serviços de abastecimento de água tratada que devem ser expandidos a 99% da população, por isso, a urgência em discutir o assunto junto à sociedade.

Texto: Isaque Santiago
Foto: Charles Bispo

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