You are currently viewing INCENTIVO À AGRICULTURA | Governo orienta associações e cooperativas sobre mudanças na Lei Estadual de Incentivos Fiscais
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O Governo do Estado, por meio da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) continua com o trabalho forte de incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar em Roraima, o que inclui o reforço no contato com os agricultores e empresários que integram as cooperativas e associações que atuam no Estado.

Nesta terça-feira, dia 15, durante reunião na sede da Secretaria, um grupo composto por 43 membros de 22 associações e cooperativas tiveram a oportunidade de receber informações sobre as mudanças na Lei Estadual de Incentivos Fiscais 215/98, que dispõe sobre o incentivo fiscal para empreendimentos agropecuários, com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para aquisição de máquinas e implementos agrícolas como insumos, peças de reposição e diesel, no âmbito da agricultura.

A Lei apresentava algumas limitações por conta da temporalidade, que permitia o acesso apenas a associações fundadas até 2002, o que deixou uma série de instituições sem acesso aos benefícios, e com a reformulação essa restrição deixou de existir, possibilitando que novas entidades empreendedoras sejam beneficiadas. Outra alteração aumenta de um para cinco anos, o prazo de habilitação do projeto apresentado, para se obter o incentivo fiscal.

“Eram demandas antigas e quando assumimos o governo ouvimos dos pequenos produtores. Então determinei que a equipe técnica responsável fizesse a análise necessária e depois do estudo técnico pronto fizemos a revisão na Lei e as alterações importantes para facilitar a vida do homem do campo. Agora, estamos de forma gradativa buscando o alinhamento, para que eles possam saber das mudanças e perceber os resultados o mais breve possível”, esclareceu o governador Antonio Denarium.

Participaram do encontro a equipe técnica da Seadi e os gestores das principais entidades que atuam no estado.

“Tivemos a participação de mais pessoas do que estava previsto o que nos deixou muito satisfeitos, pois promover um momento de esclarecimento como esse é fundamental para que os produtores saibam realmente quais as mudanças foram feitas, e como podem utilizar o sistema e apresentar os projetos a partir de agora. A ideia é facilitar a vida dos produtores e por isso realizamos esse encontro de hoje, para esclarecer todas as dúvidas sobre os novos fluxos e orientar como devem ser feitos os encaminhamentos das solicitações”, complementou o secretário da Seadi, Emerson Baú.

COOPERATIVAS APROVAM MUDANÇAS

Entre as mudanças estão ainda o maior controle e agilidade na tramitação dos processos pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o que para os pequenos empresários presentes na reunião foi avaliado de forma muito positiva.

“Eu acredito que, para os novos investidores que estão chegando no estado as mudanças são ótimas, e assim a Lei conseguiu absolver as novas associações, sindicatos e cooperativas, alcançando uma maior cadeia de produtores dentro do Estado, ou seja, é positivo pra gente, para o Estado e para os investidores que estão chegando”, disse Nadisson Peixoto, representante da Coopercarne, criada há 20 anos e com 120 cooperativados.

Para Sérgio Medeiros, representante da Coopercinco, que atua no setor agropecuário há 16 anos e conta com 645 cooperativados utilizar a tecnologia a favor da agricultura é a inovação que Roraima precisava.

“Melhorou muito porque hoje não existe mais a obrigatoriedade de ter um técnico específico para acessar o projeto, e hoje não tem mais isso. E outra coisa boa é que agora, lá mesmo do lote, nós podemos acessar o sistema e identificar onde está o processo, como está tramitando e se tem alguma pendência, então melhorou bastante, pois esse sistema eletrônico está ótimo, pois possibilita mandar a documentação de casa mesmo, sem precisar vir até a Capital”, complementou.

Para Elizoneto Cardoso de Macedo, representante da Coopana, que atua no Estado há seis anos na área de fruticultura e plantação de grãos, e conta com 116 cooperados, a gestão está de parabéns.

“Vai ser uma mudança maravilhosa por causa dos benefícios, pois hoje estamos vivendo um aumento generalizado em diversos produtos que interfere na produção e essas mudanças na Lei vieram para nos ajudar com o desconto que vai diminuir os nossos gastos, então, é uma alegria imensa e, hoje, nossa cooperativa está muito feliz por conta dos benefícios que virão à nossa terra, nossa agricultura, nossas famílias, pois vamos produzir mais e com mais qualidade”, agradeceu Elizoneto.

Texto: Lidiane Oliveira
Foto: Rebeca Bastos

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