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Resguardar a integridade dos vestígios e provas policiais colhidas na cena de crime é o maior objetivo da Central de Custódia de Vestígios, inaugurada na manhã desta segunda-feira, 02, dentro do IC (Instituto de Criminalística) da PCRR (Polícia Civil de Roraima).

A medida obedece a um dispositivo da Lei 6.341/2019, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, que determina a criação de uma central única para armazenamento de vestígios de crime nos institutos de criminalística do País.

De acordo com a Lei, a central deve atuar com o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até́ o descarte.

O governador Antonio Denarium destacou a criação da sala em Roraima como um grande avanço para o trabalho policial.

“A partir de agora todo vestígio que foi processado no local de crime, coletado pelos peritos, irá seguir os 10 passos que a legislação processual penal manda e vai ser armazenado aqui na Central de Custódia, que passa a vigorar 24 horas por dia, sete dias por semana. Estamos investindo na segurança de Roraima”.

Os 10 passos estabelecidos pela Lei asseguram a integridade das provas. Os passos são: 1) reconhecimento; 2) isolamento; 3) fixação; 4) coleta; 5) acondicionamento; 6) transporte; 7) recebimento; 8) processamento; 9) armazenamento; e 10) descarte.

De acordo com o diretor do IC, Sttefani Ribeiro, antes da instituição da sala, as evidências eram colhidas e entregues para a instituição policial que tivesse atendendo a ocorrência.

“Uma vez coletada, a prova é armazenada corretamente em uma embalagem plástica, lacrada, etiquetada e entregue na Central. Toda vez que alguém solicitar o uso ou o manuseio desta prova, isso será documentado em uma ficha que vai relatar todos os passos que esse vestígio percorreu durante o processo, além de quem mexeu nele e o porquê. Tudo isso para que não incorra algum tipo de adulteração na prova e ela não sirva mais para o processo”, detalhou Ribeiro.

Um treinamento foi realizado pela direção do próprio Instituto para capacitar os “custodiantes”, que serão os plantonistas responsáveis por receber, armazenar e acompanhar o manuseio dos vestígios na central.

“O lacre posto ainda no local do crime não pode ser violado. Nossos custodiantes foram treinados para manter essas provas, sejam elas físicas ou biológicas, a exemplo de amostras de sangue, esperma, entre outras, sob a maior integridade possível. Lembrando que o lacre que protege a prova jamais pode ser violado, para que não haja a quebra da cadeia de custódia e essa prova não seja inutilizada”, afirmou Ribeiro.

Para o corregedor Geral de Polícia, Luciano Silvestre, que acompanhou a inauguração da sala, a adoção deste novo padrão traz benefícios para além do âmbito da Polícia Civil.

“É importantíssimo essa criação, até para a questão das provas. Vamos saber qual andamento, por onde os vestígios passaram. Então essa iniciativa da direção do Instituto é importantíssima e melhora o trabalho da Polícia Civil e consequentemente do Poder Judiciário e do Ministério Público”, concluiu Silvestre.

Escrito por Jéssica Laurie

Foto AscomRR

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