You are currently viewing Leis promovem o direito à saúde e qualidade de vida dos roraimenses
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Nesta terça-feira (06), é celebrado, nacionalmente, o Dia de Mobilização pela Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida e o Dia da Atividade Física. Nesta quarta-feira (07) é comemorado o Dia Mundial da Saúde. As datas servem de alerta, sobretudo, para o sedentarismo, uma doença caracterizada pela falta ou diminuição de atividades físicas ou esportivas.

Ao longo do tempo, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) vem se destacando na elaboração de leis e implementação de campanhas educativas em prol da saúde e qualidade de vida, como o janeiro branco (saúde mental), outubro rosa (mês da mulher), e novembro azul (mês do homem).

Leis importantes já foram aprovadas no Parlamento Estadual, priorizando a saúde e o bem-estar do roraimense, como a Lei nº 1.288/18 que garante a vacinação em domicílio de pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldades de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, com síndrome de Down e Autismo, de autoria do deputado Jorge Everton; e a nº 1.283/18, do ex-deputado Valdenir Ferreira, que assegura o exame cardíaco a recém-nascidos com síndrome de Down, o que possibilita tratamento precoce dessa comorbidade.

A saúde mental também atenção especial por parte dos legisladores, que instituíram uma política de tratamento e diagnóstico da depressão em unidades de saúde da rede pública na Lei nº 1.324/19, de autoria do deputado Neto Loureiro.

Assim como a qualidade de vida daqueles que se submeterem à cirurgia bariátrica não passou despercebida, pois desde 2018 vigora a Lei 1.286/18, de autoria do ex-deputado e senador Mecias de Jesus, que autoriza a realização de cirurgias plásticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspiração após gastroplastia (bariátrica) pela rede estadual de Saúde.

Também foram priorizados no parlamento, a promoção a uma nutrição segura e saudável no ambiente escolar, assim como o acesso à água potável e filtrada nas instituições públicas e privadas de ensino, assegurada na Lei nº 1.276/18, ex-deputado Masamy Eda.

Já a nº 1.275/18 deputado Marcelo Cabral, buscou assegurar um cardápio de alimentação escolar especial na rede pública estadual aos alunos diabéticos, hipertensos, celíacos (com reação imunológica ao glúten), fenilcetonúricos (doença genética que demanda o controle da ingestão de alimentos ricos em proteína) e pessoas com intolerância à lactose.

O Programa da Regionalização da Merenda Escolar na rede pública de ensino foi possível com a Lei nº 979/14, de autoria do ex-deputado Brito Bezerra, regulamentada pelo Executivo em 2015. Ainda com o intuito de melhorar a merenda escolar, a Lei nº 1.314/19 de autoria da deputada Aurelina Medeiros, disciplinou aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no qual no mínimo 30% deverão ser adquiridos diretamente de agricultura familiar e do empreendedor rural, desde que os itens façam parte do cardápio elaborado pelos nutricionistas da rede pública de ensino.

Sedentarismo X qualidade de vida

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em todo o mundo, um em cada cinco adultos e quatro em cada cinco adolescentes – com idades entre 11 e 17 anos – não praticam atividade física suficiente. Ainda segundo a OMS, a atividade física, que representa todo e qualquer movimento corporal que consome energia, fortalece o sistema imunológico e reduz o risco de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), tais como as doenças cardíacas, diabetes, pressão alta, obesidade, câncer de mama e do cólon, infarto, fraturas e depressão.

Por si só o modo de vida sedentário é preocupante, mas diante da urgência de saúde global desencadeada pelo novo coronavírus, permanecer inativo pode implicar um novo risco de morte, uma vez que a letalidade da doença também está relacionada com a presença de comorbidades, que poderiam ser atenuadas com a prática regular de atividade física.

Para o médico Hugo Mazariegos, manter-se ativo é apenas um dos elementos que contribuem para a construção de uma melhor qualidade de vida e saúde, pois o conceito-chave é a harmonia do bem-estar físico, mental, social e espiritual. “Veja que não é apenas a falta de doença, mas um conjunto harmonioso desses fatores que implicam ter saúde”, declara.

Ele enfatiza que a disciplina e o gerenciamento do tempo são decisivos nessa jornada. “Tem que ter uma atividade física, hora de alimentação adequada, o momento de lazer. É a administração do tempo para inserir cada um desses fatores que vão contribuir com a saúde”.

Conforme Mazariegos, além dos estímulos internos que cada um necessita para impulsionar o seu pleno desenvolvimento – físico, mental, social e espiritual –, as ações externas dos Poderes Públicos não podem ser descartadas dessa equação, já que garantir uma melhora na qualidade de vida da população perpassa o acesso à saúde, ao lazer e às condições sanitárias dignas.

“A pessoa tem que ter responsabilidade pelo seu próprio corpo, mas o poder público contribui de maneira marcante, no sentido que providenciar as condições para que essa pessoa se desenvolva com saúde, no acesso à saúde básica, às condições sanitárias adequadas, aos lugares de lazer e descanso”, explica.

Texto: Suellen Gurgel

Foto: SupCom ALERR

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